CONCEIÇÃO AGELUNE, Advogado

CONCEIÇÃO AGELUNE

Santos (SP)
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Advogada e Professora
Advogada, Especialista em Direito Tributário, atualmente com atuação em todas as áreas do Direito, em regime de parceria com vários escritórios respeitados e notáveis no Brasil. Professora especialista em Língua Portuguesa.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 14%
Direito Processual Civil, 14%
Direito do Consumidor, 14%
Direito Ambiental, 14%
Outras, 44%

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Comentário · há 9 meses
Ocorre que tais medidas, quando utilizadas por Juízes das Varas de Família, que não manejam o processo penal, e tendem a distorcer a lei ou extrapolar os limites da aplicação da "pena", em favor de um ou de outro, sem o devido processo penal, têm tido efeitos nefastos. Imputo perigosa a aplicação da Lei Maria da Penha. Tenho percebido, que em seus 13 anos de existência, demonstrou-se deficiente e trouxe mais manifestações de ódio, rancor e vingança entre os casais e entre pais e filhos, do que harmonizou famílias, propriamente dito. É a espada tentando vencer a espada.

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