CONCEIÇÃO AGELUNE

Ocorre que tais medidas, quando utilizadas por Juízes das Varas de Família, que não manejam o processo penal, e tendem a distorcer a lei ou extrapolar os limites da aplicação da "pena", em favor de um ou de outro, sem o devido processo penal, têm tido efeitos nefastos. Imputo perigosa a aplicação da Lei Maria da Penha. Tenho percebido, que em seus 13 anos de existência, demonstrou-se deficiente e trouxe mais manifestações de ódio, rancor e vingança entre os casais e entre pais e filhos, do que harmonizou famílias, propriamente dito. É a espada tentando vencer a espada.